MP ajuiza ação contra prefeito Kassab por não pagamento de precatórios alimentares

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo.

Absolvido réu acusado de homicídio na década de 70 em Lages.

Submetido, nesta data, a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri, os senhores membros do Conselho de Sentença reconheceram a materialidade das lesões produzidas na vítima.

Banco terá que indenizar filhos de cliente morta em assalto

Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Escola indeniza criança agredida

Uma escola de educação infantil de Lagoa Santa (MG) foi condenada a indenizar uma criança que foi ferida por outra dentro da instituição.

Acusado de adultério é indenizado

A acusação injusta de adultério ofende a honra e gera indenização por danos morais.

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Adesão ao PAES. Débito consolidado: exclusão dos valores relativos à majoração da alíquota da COFINS (art. 8º da Lei nº 9.718/98).

'CPMF é um imposto justo', diz Lula

Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.

Taxista excluído recebe indenização

Advogada condenada por estelionato

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

Mulheres de presos protestam contra corte de visitas em SP

Decreto nº 5.891, de 11/09/06

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida